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Governo do Estado do Amapá
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SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO AMAPÁ

PUBLICAÇÕES
Descrição Arquivo
Aviso de Consulta Pública - DOE 7274, de 09/10/2020 Download
Aviso de Audiência Pública - DOE 7275, de 13/10/2020 Download
Aviso de Prorrogação Consulta Pública - DOE 7293, de 13/11/2020 Download
OBJETO
CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO REGIONALIZADA DOS SERVIÇOS, DA GESTÃO COMERCIAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, NA ÁREA DA CONCESSÃO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS À AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E REQUISITOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, CONTRATO, RESPECTIVOS ANEXOS E NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. PLANOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO: 35 anos

O Estado do Amapá, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, comunica aos interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA, objetivando colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a Concorrência Pública e os Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário acima indicados.

A CONSULTA PÚBLICA inicia no dia 09/10/2020 e termina no dia 30/11/2020.

A audiência pública ocorreu no dia 29/10/2020.

Recomendamos a utilização da plataforma “Google Meet” para os que desejarem assistir à audiência pública e participar dela, fazendo uso da palavra. Entretanto, caso não queira participar efetivamente nem fazer uso da palavra, poderá assistir à audiência pública pelo YouTube.

Acompanhe pelo YouTube

Regras da Audiência

Para ter acesso as Regras da Audiência, clique no botão abaixo.

Regras

Acesso aos grupos de documentos

2.Anexos II, III, IV e V do Edital
Anexos II, III, IV e V do Edital de Concessão Download
1.Edital
Edital de Concessão Download
3. Grupo 1 - Edital e Anexos
Conjunto dos documentos do Grupo 1 Download
4.Group 1 - International Invitation To Bid And Annexes
Group 1 documents in English. In case of divergence, the provisions of the documents in Portuguese apply. Download
1.Contrato
Minuta do contrato de concessão Download
2.Contrato - Anexo III - Indicadores de Desempenho
Indicadores de Desempenho Download
3.Contrato - Anexo IV - Caderno de Encargos
Caderno de Encargos Download
4.Contrato - Anexo V - Verificador independente
Verificador Independente Download
5.Contrato - Anexo VI - Estrutura tarifaria e servicos complementares
Estrutura tarifária e serviços complementares Download
6.Contrato - Anexo VII - Disposições contratação de garantia
Disposições contratação de garantias Download
7.Contrato - Anexo VIII - Conselho dos titulares
Conselho dos Titulares Download
8.Contrato - Anexo IX - Diretrizes para conta reserva
Diretrizes para a alimentação e utilização dos recursos da conta reserva Download
9.Contrato - Anexo X - Comitê de monitoramento
Commitê de Monitoramento Download
10.Contrato - Anexo XI - Diretrizes para FC de reequilibrio
Diretrizes para cálculo do Fluxo de Caixa de Reequilibrio Download
11.Contrato - Anexo XIII - Investimentos contratante
Descrição dos investimentos do contratante Download
12.Grupo 2 - Contrato e anexos
Conjunto dos documentos do Grupo 2 Download
13.Group 2 - Contract and Annexes
Group 2 documents in English. In case of divergence, the provisions of the documents in Portuguese apply. Download
3.Grupo 3 - Gestão Associada
Conjunto dos documentos do Grupo 3 Download
4.Group 3 - Cooperation and Management Agreements
Group 3 documents in English. In case of divergence, the provisions of the documents in Portuguese apply. Download
1.Contrato de Gerenciamento
Minuta do Contrato de Gerenciamento Download
2.Convênio de Cooperação
Minuta do convênio de cooperação Download
1.PMSB Amapá
Plano Municipal de Saneamento Básico de Amapá Download
2.PMSB Calçoene
Plano Municipal de Saneamento Básico de Calçoene Download
3.PMSB Cutias
Plano Municipal de Saneamento Básico de Cutias Download
4.PMSB Ferreira Gomes
Plano Municipal de Saneamento Básico de Ferreira Gomes Download
5.PMSB Itaubal
Plano Municipal de Saneamento Básico de Itaubal Download
6.PMSB Laranjal do Jari
Plano Municipal de Saneamento Básico de Laranjal do Jari Download
7.PMSB Macapá
Plano Municipal de Saneamento Básico de Macapá Download
8.PMSB Mazagão
Plano Municipal de Saneamento Básico de Mazagão Download
9.PMSB Oiapoque
Plano Municipal de Saneamento Básico de Oiapoque Download
10.PMSB Pedra Branca do Amapari
Plano Municipal de Saneamento Básico de Pedra Branca do Amapari Download
11.PMSB Porto Grande
Plano Municipal de Saneamento Básico de Porto Grande Download
12.PMSB Pracuúba
Plano Municipal de Saneamento Básico de Pracuúba Download
13.PMSB Santana
Plano Municipal de Saneamento Básico de Santana Download
14.PMSB Serra do Navio
Plano Municipal de Saneamento Básico de Serra do Navio Download
15.PMSB Tartarugalzinho
Plano Municipal de Saneamento Básico de Tartarugalzinho Download
16.PMSB Vitória do Jari
Plano Municipal de Saneamento Básico de Vitória do Jari Download
2.Project Business Plan
Project Business Plan in English. In case of divergence, the provisions of the documents in Portuguese apply. Download
1.Plano de Negócios Referencial
Plano de Negócios Referencial do Projeto Download

As sugestões, opiniões ou críticas deverão ser feitas por escrito, mediante preenchimento do formulário on line, disponível ao final da página, ou pelo envio do formulário excel devidamente preenchido para o email consultapublicasaneamento.ap@gmail.com.

Download do Fomulário Excel

Devem ser informado o(s) item(ns) dos Planos Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, do Edital, Contrato, ou de seus Anexos ou dos demais documentos, ao(s) qual(is) o questionamento ou sugestão se refere, as quais serão publicadas juntamente com o resultado de sua análise no Diário Oficial do Estado e nesta página.

Formulário para submissão de sugestões
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